07 jan 2016

Resumo: O presente artigo propõe-se a discutir se, diante da evolução havida do conceito de família e considerando o que hoje se entende por entidade familiar, seria possível o reconhecimento das chamadas famílias simultâneas ou paralelas. Passando pela exposição das principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais, conclui-se que a regra, em nosso Direito, é a observância do princípio da monogamia, a vedar o reconhecimento de referidas uniões. Porém, em sede de exceção, sustentadas em especial pela observância do princípio da boa-fé objetiva, é possível, e mesmo imperioso, em casos concretos, reconhecer efeitos típicos do Direito de Família a uniões paralelas.

 

Palavras chaves: Famílias Simultâneas. Famílias Paralelas. Uniões Simultâneas. Uniões paralelas. Princípio da Monogamia.

 

Abstract: The present article seeks to discuss if, in the light of the evolution  that has occurred in the concept of family and taking into account what is today understood as family entity, it would be possible the recognition of the so-called simultaneous or parallel families. Taking into consideration the main doctrinal and jurisprudential streams, one comes to the conclusion that the rule in our Law is the observance of monogamy, which impedes the recognition of such unions. However, exceptionally and based specially on the principle of objective bona fides, it’s possible and even imperative for concrete issues to recognize typical effects of the Family Law on parallel unions.

 

Keywords: Simultaneous Families. Parallel Families. Simultaneous Unions. Parallel Unions. Monogamy Principle.

 

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