07 jan 2016

Resumo: O presente artigo propõe-se a discutir se, diante da evolução havida do conceito de família e considerando o que hoje se entende por entidade familiar, seria possível o reconhecimento das chamadas famílias simultâneas ou paralelas. Passando pela exposição das principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais, conclui-se que a regra, em nosso Direito, é a observância […]